CONDIÇÕES DO SERVIÇO

Última atualização: Agosto de 2019.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
  1. Elegibilidade
  2. Termos adicionais; Regras do jogo
  3. Uso Apropriado do Site e dos Serviços
  4. Conteúdo do nosso Site e Serviços
  5. Licença limitada do usuário para o site, os serviços e o conteúdo
  6. Moeda/Bens dentro do jogo
  7. Direitos autorais e política de propriedade intelectual
  8. Privacidade
  9. Contas do usuário
  10. Links
  11. Alterações no Site ou nos Serviços
  12. Cancelamento e preservação de responsabilidades
  13. Isenção de responsabilidade e limitações de nossa responsabilidade
  14. Indenização
  15. Para residentes nos Estados Unidos - Arbitragem vinculativa e renúncia de ação judicial coletiva
  16. Para usuários residentes na Europa - Arbitragem vinculativa
  17. Legislação aplicável e Jurisdição.
  18. Outras disposições
  19. Cotas de terceiros
  20. Alterações a estes termos
  21. Contato

Os presentes Termos e Condições de Uso do Serviço ("Condições de Serviço" ) regulamentam o acesso e a utilização por parte do usuário do website da Etermax //www.etermax.com (" Site ") e de qualquer jogo, aplicativo móvel, interface de programação de aplicativos ou outros serviços como os chats ou as compras dentro dos apps oferecidos pela Etermax, incluída qualquer uma das suas filiais, assim quanto dos serviços oferecidos através de terceiros que integrem a funcionalidade da Etermax ("Serviços").

A Etermax S.A., e/ou qualquer uma de suas filiais ("Etermax" ou "Nós ") são proprietários do Site, assim quanto dos prestadores dos Serviços.
O acesso a este Website e/ou sua utilização, sob qualquer forma, confere a qualificação de Usuário ("Usuário" ou "Usuários").

Ao utilizar o Website ou os seus Serviços, o Usuário aceita as presentes Condições de Serviço e nossa Política de Privacidade. Deste modo solicitamos que os leia atentamente. Se você não concordar com as Condições do Serviço e/ou nossa Política de Privacidade, não utilize nossos Serviços.

PARA RESIDENTES DOS EUA: Caso o Usuário for residente dos Estados Unidos de América, estes termos serão regidos pela legislação federal dos Estados Unidos, que inclui a Lei federal de arbitragem e a legislação do estado de Nova Iorque.

AAVISO IMPORTANTE: o presente acordo está sujeito a arbitragem vinculativa e a renúncia de direitos de ação coletiva conforme o já exposto na cláusula 15.


1. Elegibilidade

Para acessar e utilizar os Serviços, o Usuário deve, como mínimo, ter atingido a maioridade estabelecida por seu Estado ou país de residência. Caso o usuário não tenha atingido a maioridade do seu estado ou país de residência, isto é, se for menor de idade, os pais ou tutor legal deverão dar o consentimento em seu nome, desde que eles concordarem com as Condições de Serviço e nossa Política de Privacidade.

No caso da União Europeia, o Usuário deve ter, no mínimo 16 anos para acessar e/ou utilizar os Serviços. Se o usuário for menor de 16 anos deverá ter o consentimento do seu tutor legal e somente na medida em que o tutor legal concordar com esta Política de Privacidade poderá acessar e/ou utilizar os Serviços. Em caso de que a legislação nacional aplicável do usuário o permita, o usuário menor de 16 anos poderá acessar o serviço, sempre que não seja menor de 13 anos.


2. Termos adicionais; regras do jogo

Alguns dos nossos Serviços podem ter termos e condições adicionais ("Termos Adicionais"). Quando aplicados os Termos Adicionais a um Serviço, esses termos serão disponibilizados para o Usuário ler ao se usar o Serviço Não obstante, será entendido que, ao utilizar o Serviço, o Usuário reconhece ter concordado com os Termos Adicionais, sem exceção alguma.

As regras específicas regulamentadoras de cada um dos jogos incluídos nos Serviços como, por exemplo, pautas relativas ao sistema de pontuação ou controles, ficarão estabelecidas em cada um dos jogos. Essas regras fazem parte integral das presentes Condições de Serviço e o Usuário aceita que cumprirá com todas as regras e obrigações estabelecidas nas regras específicas.


3. Uso apropriado do site e dos serviços

O Usuário é responsável pelo uso do Site e dos Serviços, tanto por ele próprio, quanto por quaisquer atividades que decorram da sua conta. Nosso objetivo é criar uma experiência positiva, útil e segura para o Usuário. Por isso, são proibidos certos comportamentos que possam danificar outros Usuários ou a Etermax. Quando o usuário utiliza o Site ou os Serviços, ele não pode:

  • violar nenhuma lei ou regulamento;
  • violar, infringir ou apropriar-se de forma indevida da propriedade intelectual, privacidade, publicidade e outros direitos legais de terceiros;
  • comunicar, transmitir, postar no Site ou nos Serviços ou, de qualquer outro modo, fornecer qualquer conteúdo que, de modo razoável, seja ilegal, danoso, assediante, difamatório, de natureza pornográfica, obscena ou indecente, invasivo à privacidade de outra pessoa, abominável, tendente a incentivar o ódio racial ou étnico, ou, conteúdo de qualquer outra índole que possa ser prejudicial para os direitos próprios e/ou de terceiros.
  • enviar comunicações publicitárias ou comerciais não solicitadas ou não autorizadas, como spam; falsificar qualquer cabeçalho do pacote do Protocolo de Controle de Transmissão (TCP, por suas siglas em inglês), ou o endereço de IP, ou qualquer parte da informação do cabeçalho de qualquer correio eletrônico ou postagem, bem como utilizar os Serviços para enviar informação que vise identificar a fonte que esteja alterada ou seja falsa ou enganosa através de qualquer meio;
  • participar em atividades de spidering ou harvesting, ou participar no uso de software, que inclui, a título enunciativo, o spyware desenhado para coletar dados do Site ou dos Serviços;
  • coletar qualquer informação e dados pessoais de outros Usuários.
  • Intervir ou interromper na correta prestação dos Serviços, o acesso dos usuários, dos servidores ou das redes que proporcionam os Serviços, ou transmitir qualquer vírus ou outras instruções informáticas ou meios tecnológicos que visem interromper, causar danos ou afetar o correto uso de computadores ou sistemas relacionados;
  • espreitar, assediar ou causar dano a outra pessoa;
  • suplantar a identidade de qualquer outra pessoa física ou jurídica, ou realizar qualquer outra atividade fraudulenta semelhante ou abusiva, como por exemplo, phishing;
  • utilizar qualquer meio para fazer uma varredura (crawling) ou extrair (scraping) qualquer página Web contida no Site.;
  • pesquisar, digitalizar, descifrar, rastejar e/ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede; tentar eludir qualquer medida tecnológica ou medida de autenticação implementada por nós, por nossos fornecedores ou por terceiros (incluídos outros usuários) que visa a proteção do Site ou dos nossos Serviços;
  • acessar ou pesquisar; ou tentar acessar ou pesquisar os Serviços por qualquer ferramenta (automatizada ou de outro modo) que não seja através das interfaces publicadas pela Etermax;
  • tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software ou outro código subjacente utilizado para o fornecimento do Site ou dos Serviços;
  • utilizar os Serviços de qualquer outro modo que não seja permitido por estes Termos; ou
  • advogar, instigar ou ajudar a terceiros para realizar quaisquer das ações mencionadas acima.

4. conteúdo do nosso site e serviços

Para os fins destes Termos: (a) "Conteúdo" refere-se a: textos, gráficos, fotografias, sons, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, aplicativos interativos, software, sequências de comando (script), obras de autoria de qualquer tipo e informação ou outros materiais que sejam publicados, gerados, fornecidos ou, através de qualquer outro modo, disponibilizados por meio dos Serviços; (b)"Conteúdo do Usuário" efere-se a: qualquer Conteúdo que os Usuários (incluindo você) compartilhem, comuniquem, postem ou disponibilizem por meio dos Serviços. O Conteúdo de Usuário inclui as comunicações com outros usuários e conosco, vínculos, informação pessoal, imagens, vídeos e informação fornecida pelos usuários nos perfis de usuários.

4a. O uso do Site, dos Serviços e do Conteúdo por parte do usuário é por sua conta e risco.

O conteúdo do Usuário, tanto se for disponibilizado publicamente, quanto compartilhado de forma privada, é de exclusiva responsabilidade dos usuários que criaram tal conteúdo de Usuário. Mesmo que possamos rever o Conteúdo de Usuário, não somos obrigados a isso. Além disso, não nos comprometemos à revisão da totalidade do Conteúdo dos Usuários antes de ser distribuído por meio do Site ou dos Serviços, e também não podemos garantir a imediata eliminação de Conteúdo do Usuário de natureza questionável, quando já publicado ou distribuído.

O usuário fica ciente que ao utilizar nosso Site e Serviços pode ser exposto a um Conteúdo de Usuário que pode ser obsceno, ofensivo, danoso, impreciso, questionável ou, a fim de contas, inapropriado de outras formas ou prejudicial para terceiros. Nós não protegemos, apoiamos, representamos nem garantimos a qualidade, integridade, veracidade, a exatidão ou fiabilidade de nenhum Conteúdo do Usuário ou comunicações, nem protegemos nenhuma das opiniões expressas por meio do Site ou dos Serviços.

O usuário concorda que o uso do Site e dos Serviços é feito sob seu próprio risco e responsabilidade. Como é indicado mais pormenorizadamente na Cláusula 13, sob nenhuma circunstância e de maneira alguma seremos responsáveis por: qualquer Conteúdo ou Conteúdo do Usuário publicado ou apresentado em nosso Site o Serviços, qualquer erro ou omissão em qualquer Conteúdo; qualquer perda ou dano de algum tipo causado pelo resultado da visualização, transferência, uso ou dependência de qualquer Conteúdo no nosso Site ou Serviços ou em qualquer outro lugar, ou qualquer Conteúdo que possa ser considerado obsceno, ofensivo, danoso, impreciso, questionável ou inapropriado de outra forma, com marcação incorreta ou enganoso de outra forma.

A Etermax reserva-se o direito de advertir os Usuários de que o Conteúdo dos Usuários não é moderado. Trabalharemos com nossos Usuários a fim de garantir o cumprimento destes Termos, incluindo as disposições de Uso Apropriado acima descritas, quanto a eliminação de conteúdo impróprio ou questionável. A Etermax reserva-se o direito de apagar qualquer Conteúdo dos Usuários por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério.

Ao utilizar nossos bate-papos, tome as seguintes precauções:

  • se é menor de idade e tem o consentimento dos seus pais ou tutor legal para o uso dos Serviços, igualmente utilize nossos chats com seus pais ou com seu tutor legal do lado, nunca por conta própria.
  • enha a considerar com quem conversa, outros Usuários podem expô-lo a um Conteúdo de Usuário que seja indecente, ofensivo, danoso, inexato, censurável e inapropriado.
  • tenha em mente que outros Usuários podem mentir sobre seu nome, país, idade, gênero, etc. quando conversam com você. Não compartilhe informação pessoal em nenhum momento, como seu endereço, seu número de telefone, e-mails ou qualquer informação financeira, como seus números de cartões de crédito.
  • tenga en cuenta que otros Usuarios pueden mentir sobre su nombre, país, edad, género, etc. durante los chats con usted. No comparta información personal en ningún momento, como es su domicilio, su número de teléfono, correos electrónicos o cualquier información financiera, como sus números de tarjetas de crédito.

Utilize nossos bate-papos somente como uma comunicação informal para nossos Serviços e com a finalidade de fazer crescer nossa comunidade. Se você se sentir ofendido por outros Usuários ou acredita que outros Usuários têm utilizado o bate-papo de forma inapropriada, entre em contato pelo help@etermax.com.

4b. O Conteúdo de Usuário gerado por você e os direitos que nos confere

O site e alguns dos nossos Serviços permitem ao Usuário sugerir, armazenar, enviar, publicar, receber ou subir no Site ou nos Serviços, Conteúdo de Usuário. O acesso a essas funções pode estar sujeito a restrições de idade.

Com a simples armazenagem, envio ou carregamento do Conteúdo de Usuário no Site ou em qualquer um dos nossos serviços, o Usuário confere à Etermax uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, livre de royalties, indefinida, irrevogável, a título gratuito e universal, para o uso dos seguintes direitos de exploração sobre o Conteúdo do Usuário:

  1. Direito de reprodução.
  2. Direito de distribuição.
  3. Direito de comunicação pública em todas as modalidades contempladas na normativa de propriedade intelectual.
  4. Direito de transformação

Tal licença será concedida pelo período máximo estabelecido na legislação vigente aplicável, para sua exploração em todo o Universo, seja individualmente ou em associação com outros Conteúdos de Usuário, através de qualquer meio, metodologia ou tecnologia, sejam atuais ou futuras.

Além disso, tal licença possui o direito de sub-licenciar o Conteúdo de Usuário e tornar disponível o Conteúdo enviado a ou por meio dos Serviços para outras companhias, organizações, ou indivíduos que se associem com a Etermax, para a difusão, distribuição ou publicação desse conteúdo em outros meios e/ou serviços. Esta licença também inclui o direito de utilizar o Conteúdo de Usuário para fornecer, fomentar e melhorar o Site e os Serviços, desenvolver novos serviços e distribuir seu Conteúdo de Usuário. A licença concedida sobre o Conteúdo de Usuário não é exclusiva, isto é, o usuário pode utilizar o Conteúdo de Usuário para seus próprios fins ou permitir que terceiros utilizem seu Conteúdo de Usuário para seus propósitos. Não obstante, o Usuário não pode utilizar Obras Derivadas fora do Site, ou Serviços sem autorização expressa prévia por escrito da Etermax. Esta licença é completamente paga e é livre de royalties, do que decorre que Nós e outras empresas, organizações ou indivíduos que se associam a Nós, não devemos ao Usuário dinheiro ou compensação de nenhum tipo pelo uso do seu Conteúdo de Usuário. Podemos exercer nossos direitos sob esta cessão em qualquer parte do mundo. Por último, esta licença é perpétua e irrevogável, o que significa que os nossos direitos sob esta cessão continuam inclusive após o usuário não use mais o Site e os Serviços.

O usuário garante que:

  • possui todos os direitos, incluídos os direitos de propriedade intelectual, sobre seu Conteúdo de Usuário ou, de modo alternativo, que tem o direito exclusivo de ceder os direitos descritos acima; e
  • seu conteúdo de Usuário não infringe os direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou outros direitos legais de terceiros.

O usuário reconhece e concorda que é o único responsável pelas obrigações e/ou responsabilidades que pudessem decorrer do Conteúdo de Usuário fornecido por ele, incluindo a utilização de tal Conteúdo de Usuário por parte de outros usuários e terceiros.

Não é permitido que o usuário utilize e/ou explore, por fora do Site ou Serviços, as obras transformadas resultantes do exercício do direito de transformação sobre o Conteúdo de Usuário já existente e/ou Conteúdo (“Obras Derivadas"), salvo prévia e expressa autorização por escrito da Etermax.

O usuário compreende que seu Conteúdo de Usuário pode ser divulgado, distribuído ou publicado por terceiros e que, caso não disponha dos direitos correspondentes para o carregamento do Conteúdo de Usuário, poderá ser considerado responsável pelos prejuízos que cause, mantendo indene a Etermax de quaisquer reclamações por parte de terceiros. A Etermax não será responsável por nenhum uso de Conteúdo de Usuário por parte de terceiros, nem de qualquer uso da Etermax, conforme estes Termos.

Podemos nos recusar a aceitar ou transmitir Conteúdo de Usuário por qualquer motivo a nosso exclusivo critério. Além disso, podemos eliminar Conteúdo do Usuário do Site ou dos Serviços por qualquer motivo a nosso exclusivo critério.

O usuário concorda que a Etermax não terá nenhuma obrigação de monitorar ou proteger o Conteúdo do Usuário.

4c. Propriedade de todos os outros conteúdos.

O usuário é informado que somos legítimos titulares de todos os direitos ou possuímos a licença a respeito de (a) o Site e os Serviços, incluindo o software, texto, mídia, e qualquer outro Conteúdo disponível no Site e nos Serviços ("Nosso conteúdo"); e (b) nossas marcas comerciais, logotipos, nomes de domínio e elementos marcários ("Marcas"). O site e os Serviços, Nosso Conteúdo e Marcas são protegidos pela legislação de direitos autorais, marcas registradas e outras leis dos Estados Unidos e internacionais. O Usuário não pode duplicar, copiar ou reutilizar nosso Conteúdo, nossas Marcas ou qualquer parte dos elementos ou conceitos de desenho visual, HTML/CSS ou JavaScript sem a prévia e expressa autorização por escrito da Etermax.

4d. Conteúdo publicitário

O Site e os Serviços podem incluir anúncios e outro tipo de informação que podem estar direcionados ao conteúdo ou informação sobre os Serviços (incluindo a Informação de Usuário); às consultas realizadas através dos Serviços ou a qualquer outra informação. Os tipos e o alcance da publicidade da Etermax nos Serviços estão sujeitos a alterações.

O usuário concorda que, como contraprestação pelo uso do Site e dos Serviços, a Etermax e/ou Terceiras entidades vinculadas à Etermax possam incluir e divulgar publicidade, tanto própria quanto de terceiros, em qualquer momento no Site, no Conteúdo de Usuário e/ou nos Serviços.

4e. Eliminação de conteúdo; Cooperação no cumprimento da lei

A Etermax tem o direito de:

  • eliminar ou recusar distribuir qualquer Conteúdo ou Conteúdo de Usuário por nosso exclusivo critério;
  • iniciar qualquer ação a respeito de qualquer Conteúdo ou Conteúdo de Usuário que considerarmos necessária ou apropriada a nosso exclusivo critério, incluindo a tomada de ações legais em aqueles casos em que consideremos que o Conteúdo de Usuário viole estes Termos de Serviço; infrinja qualquer direito de propriedade intelectual ou outro direito de qualquer pessoa física ou jurídica; ameaça à segurança pessoal dos Usuários do Site, dos Serviços ou do público; ou que poderiam decorrer em responsabilidades para a Etermax.
  • divulgar a informação de identificação pessoal do usuário ou outra informação dele a qualquer terceiro que afirme que o Conteúdo do Usuário fornecido por ele viola seus direitos, incluindo os seus direitos de propriedade intelectual ou direitos de privacidade;
  • tomar as medidas legais apropriadas, o que inclui, de modo não taxativo, revelar informação de identificação pessoal do usuário ou outra informação sobre ele aos órgãos de ordem pública por causa de qualquer uso ilegal, suspeito ou não autorizado do Site ou dos Serviços;
  • cancelar ou suspender o acesso do usuário a qualquer parte ou à totalidade do Site ou dos Serviços, e recuperar e redistribuir nomes de usuário, por qualquer motivo, o que inclui, de modo não taxativo, a violação dos correspondentes Termos do Serviço. Sem prejuízo do disposto acima, estamos legitimados para cooperar plenamente com qualquer órgão de ordem pública ou ordem judicial que nos solicitar ou ordenar a divulgação da identidade ou outra informação de qualquer pessoa que publique ou distribua Conteúdo do Usuário no ou por meio do Site ou dos Serviços. Também nos reservamos o direito de acessar, rever, fazer monitoramento, exibir, ler, conservar, armazenar e divulgar qualquer informação e qualquer Conteúdo de Usuário que consideremos, de forma razoável, necessário ou apropriado para: (i) cumprir qualquer lei, regulação, processo legal ou solicitação governamental aplicável; (ii) pesquisar possíveis violações e/ou fazer cumprir estes Termos; (iii) identificar, prevenir ou, de outra forma, abordar problemas de fraude, segurança ou técnicos; (iv) responder às solicitações de atendimento aos usuários, ou (v), proteger os direitos, propriedades ou segurança de nossos usuários, nossa companhia ou terceiros. O usuário renuncia e exime de toda responsabilidade a nossa empresa, (e a sua equipe gerencial, funcionários, diretores, acionistas, empresa-matriz, filiais, agentes e possuidores de licença ("afiliados") de toda reclamação decorrente do mau uso do Site ou dos Serviços oferecidos pela Etermax.Não nos responsabilizamos por qualquer ação ou inação a respeito de transmissões, comunicações ou Conteúdo de Usuário fornecido por qualquer usuário ou terceiro através do Site ou dos Serviços.

5. Llicença limitada do usuário para o site, os serviços e o conteúdo

Fornecemos ao Usuário, sujeito e condicionado ao cumprimento das Condições de Serviço, uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e ver o Site, Conteúdo de Usuário e Nosso Conteúdo unicamente no que concerne a seu uso permitido, e unicamente com fins pessoais e não comerciais.

O Usuário não pode baixar, fazer capturas, guardar, distribuir nem retransmitir Nosso Conteúdo nem nenhum outro Conteúdo de Usuário. O usuário pode unicamente baixar, fazer capturas e/ou guardar seu Conteúdo de Usuário mediante o uso das ferramentas fornecidas com essa finalidade através do Site ou dos Serviços. Não obstante, o Usuário não pode utilizar as Obras Derivadas do seu Conteúdo de Usuário, tal como é estabelecido na Cláusula 4.b, fora do Site ou dos Servidores sem prévia e expressa autorização por escrito da Etermax.

Desta maneira, sujeito e condicionado ao cumprimento das Condições de Serviço, fornecemos ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e não sublicenciável para baixar e instalar uma cópia de nosso/s jogo/s, ou aplicativo/s em um dispositivo móvel, e para executar essas cópias do/s respectivo/s jogo/s ou aplicativo/s com fins pessoais e não comerciais. Com exceção dos casos expressamente previstos nestes Termos, o usuário não pode: (a) copiar, alterar ou criar trabalhos derivados baseados ​​no/s jogos, aplicativo/s, Site ou Serviços,( b) distribuir, transferir, sublicenciar, arrendar, emprestar ou alugar o/s jogos, aplicativo/s, Site ou Serviços a terceiros, (c) fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o/s jogo/s, aplicativo/s, Site ou Serviços, ou (d) fornecer a múltiplos usuários, por qualquer meio, a funcionalidade de jogo/s, aplicativo/s, Site ou Serviços. Reservamo-nos todos os direitos sobre o/s jogo/s, o/s aplicativo/s, o Site ou os Serviços que não foram expressamente outorgados ao usuário segundo estes termos.


6. Moeda/bens dentro do jogo

Os serviços podem incluir uma moeda virtual no jogo ("Moeda Virtual") que inclui, de modo não taxativo, Vidas, Moedas, Giros e Gemas que podem ser adquiridas por via da Empresa, com qualquer forma de pagamento oferecido pelos Serviços da ETERMAX, sempre que o usuário for maior de 18 anos em seu país de residência. Os Serviços também podem incluir, no jogo, elementos e personagens digitais virtuais ("Bens Virtuais"); , que podem ser comprados no Site, com qualquer forma de pagamento oferecida pelos Serviços de ETERMAX, ou mediante Moeda Virtual. A compra de Moeda Virtual e Bens Virtuais é um serviço exclusivo para titulares de Contas que (a) tenham 18 anos ou mais; ou (b), sejam menores de 18 anos e tenham o consentimento de seus pais ou tutor legal no momento da compra. Os pais de menores de 18 anos poderão consultar as configurações de iOS ou de Google Play a fim de restringir as compras no Aplicativo, aliás, deverão supervisionar as Contas de seus filhos na busca de atividades imprevistas, como compra de Moeda Virtual ou Bens Virtuais.

Independentemente da terminologia empregada, o Usuário concorda que a Moeda Virtual e os Bens Virtuais não possuem valor monetário e não constituem uma moeda real ou propriedade de nenhum tipo.A Moeda Virtual e os Bens Virtuais nunca deverão ser vendidos, transferidos, permutados ou trocados por dinheiro, bens ou outros artigos com valor monetário.

6a. Compras de Moeda Virtual e Bens Virtuais

A Moeda Virtual e os Bens Virtuais são categorias de Conteúdo. O usuário obtém unicamente uma licença limitada, revogável, pessoal, não transferível e não sublicenciável para usar Moeda Virtual e Bens Virtuais. O usuário concorda que não adquire direito de propriedade nenhum a respeito da Moeda Virtual, os Bens Virtuais ou outro Conteúdo. Qualquer saldo de Moeda Virtual ou Bens Virtuais não reflete nenhum valor armazenado.

O usuário obterá unicamente Moeda Virtual e/ou Bens Virtuais por via dos meios oferecidos por Nós, e não por meio de qualquer outra plataforma de terceiros, permuta, por corretor ou por outros mecanismos que não sejam expressamente autorizados pela Etermax. O Usuário não pode comprar nem vender Moeda Virtual ou Bens Virtuais, nem trocá-los. Qualquer tentativa nesse sentido viola estas Condições de Serviço e pode supor a proibição por período indefinido ao acesso e à utilização dos serviços, podendo decorrer em possíveis ações legais. Uma vez adquirida a Moeda Virtual ou Bens Virtuais, o usuário não poderá operar ou transferir a Moeda Virtual ou os Bens Virtuais para outra pessoa ou conta, exceto que Nós autorizarmos o usuário a fazê-lo mediante uma função ou Serviço no jogo, ou por outro mecanismo (nosso Website, por exemplo).

A Etermax pode administrar, controlar, regular, alterar ou eliminar a Moeda Virtual ou os Bens Virtuais a qualquer momento, com ou sem prévio aviso, a nosso exclusivo critério. A Etermax não se responsabiliza pelo Usuário ou qualquer terceiro quando decida exercer este direito. Durante o período de tempo concedido para utilizar a Moeda Virtual, o usuário tem o direito de trocar sua Moeda Virtual pelos Bens Virtuais selecionados. Caso seja o tutor legal, você aceita estes termos em nome de seu filho menor de idade, e concorda e reconhece que seu filho tem o seu consentimento para exercer este direito de forma independente. O preço e a disponibilidade da Moeda Virtual e dos Bens Virtuais são sujeitos a mudanças sem aviso prévio. A Etermax se reserva o direito de alterar e atualizar nossos preços e inventário de Moeda Virtual e Bens Virtuais a qualquer momento. Conforme o estabelecido a seguir, toda Moeda Virtual, Bens Virtuais e outro Conteúdo são fornecidos do modo em que é apresentado no Site e/ou nos Serviços sem garantia. Todas as compras , vendas e trocas de Moeda Virtual e Bens Virtuais são finais e não reembolsáveis, exceto quando seja determinado segundo nosso critério.

6b. Nosso critério para cancelar qualquer Moeda Virtual ou Bens Virtuais e o efeito do Cancelamento na Moeda Virtual e Bens Virtuais.

Em caso de que, por nosso único e inteiro critério, a conta do Usuário seja suspensa ou cancelada por qualquer motivo, ou em caso de suspensão da prestação de Serviços ou de qualquer jogo em particular, o usuário perderá toda Moeda Virtual e Bens Virtuais.Podemos cancelar, suspender ou descontinuar sua Conta e o acesso à sua Moeda Virtual, Bens Virtuais, o Conteúdo ou os Serviços, por nosso exclusivo critério e sem prévio aviso, o que inclui, de modo não taxativo, os seguintes motivos: (a) sua conta permaneceu inativa durante um ano (isto é, se não foi utilizada ou não foi iniciada sessão); (b) o usuário não cumpre com estas Condições de Serviço; (c) há suspeita de fraude ou mau uso da Moeda Virtual, Bens Virtuais ou outro Conteúdo, por parte do usuário; (d) há suspeita de qualquer outra atividade ilegal associada com sua conta; ou (e) estamos agindo a fim de proteger os serviços, nossos sistemas, o jogo, qualquer um dos nossos usuários ou nossa reputação ou a reputação de qualquer um dos nossos parceiros.

O USUÁRIO NÃO RECEBERÁ DINHEIRO OU OUTRO RESSARCIMENTO POR MOEDA VIRTUAL OU BENS VIRTUAIS NÃO UTILIZADOS QUANDO A CONTA FOR FECHADA, INDEPENDENTEMENTE DE QUE O FECHAMENTO SEJA DE FORMA VOLUNTÁRIA OU INVOLUNTÁRIA.

Certas jurisdições podem oferecer direitos estatutários adicionais, incluindo um período de desistência que permite o cancelamento da compra. Nada do que aqui é apontado limita seus direitos de devolução ou cancelamento da sua compra de Conteúdo Virtual, conforme legislação local aplicável.

O Usuário aceita que sua Moeda Virtual e seus Bens Virtuais serão perdidos e sua conta será suspensa de maneira permanente, segundo nosso único e inteiro critério, se tentar comprar ou vender qualquer Moeda Virtual ou Bens Virtuais por meio da venda, compra ou transferência de qualquer conta associada a Nós.


7. Direitos autorais e política de propriedade intelectual

Damos resposta aos avisos sobre suposta infração de direitos de autor e cancelamos contas de infratores reincidentes conforme o processo estabelecido na Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital dos EUA

Caso o Usuário considere que seu trabalho foi copiado, constituindo uma infração de direitos autorais, deverá enviar a seguinte informação ao Agente da Propriedade Intelectual indicado a seguir:

  • Seu endereço, número de telefone e e-mail.
  • Uma descrição da obra protegida pelos direitos autorais que alega ser infringida.
  • Uma descrição da localização do suposto material infrator.
  • Uma declaração na que manifeste que acredita de boa-fé que o uso em disputa não é autorizado pelo usuário, o proprietário dos direitos autorais, seu agente ou a lei.
  • Uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada para agir em nome do proprietário dos direitos autorais.
  • Uma declaração do Usuário feita sob pena de perjúrio, na qual é estabelecida que a informação anterior é exata e que o usuário é o proprietário dos direitos autorais ou é autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.

Essa informação deverá ser enviada ao agente da Propriedade Intelectual:

  • Rodrigo Larrimbe
  • Etermax S.A.
  • Dr. Luis Bonavita 1294, oficina 1901
  • 11300 Montevidéu, Uruguai
  • Telefone: 59826262412
  • E-mail: legal@etermax.com.uy

Unicamente deverão ser encaminhados ao nosso Agente da Propriedade Intelectual os avisos de infração de direitos autorais.

O Usuário concorda que em caso de não cumprir com todos os requerimentos estabelecidos na presente cláusula, sua notificação poderá ser inválida.Uma vez recebida a notificação de infração de direitos autorais, poderemos reenviá-la à parte que subiu o conteúdo em questão.

O usuário deve ter presente que, quando enviarmos sua notificação de infração de direitos autorais à parte "infratora", a notificação incluirá a comunicação da sua informação e dados de caráter pessoal. Ao enviar um aviso de infração de direitos autorais, ficará entendido que o Usuário dá seu consentimento para que essa comunicação seja efetuada.

Se o usuário considerar que o conteúdo que foi eliminado (ou cujo acesso tinha sido inabilitado) não infringe nenhum direito autoral, ou está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, do agente do proprietário dos direitos autorais, ou pela legislação para publicar e utilizar esse conteúdo, poderá apresentar um contra-aviso no endereço já indicado, contendo a seguinte informação:

  • Sua assinatura física ou eletrônica;
  • Identificação do conteúdo que foi eliminado ou cujo acesso foi inabilitado e a localização em que apareceu o conteúdo prévio a sua eliminação ou inabilitação.
  • Uma declaração manifestando que acredita de boa-fé que o conteúdo foi eliminado ou inabilitado como consequência de um erro ou de uma identificação errada do Conteúdo; e
  • Seu nome, endereço, número de telefone e e-mail; uma declaração em que dê seu consentimento à jurisdição da Corte Federal de Los Angeles, Califórnia; e uma declaração de que aceitará a notificação de atos processuais da pessoa que forneceu a notificação da suposta infração.

Após recebido seu contra-aviso, iremos transferi-lo à parte que apresentou a reclamação original de infração de direitos autorais. O Usuário deverá ter em conta que quando enviarmos o contra-aviso, este incluirá sua informação ou dados de caráter pessoal. Ao enviar um contra-aviso, o Usuário dará seu consentimento para que, dessa maneira, seja revelada sua informação. Não enviaremos o contra-aviso a nenhuma parte que não seja o demandante original.

Dentro do prazo dos 10 dias após o envio do referido contra-aviso, o demandante deverá notificar à Etermax que apresentou o mandado judicial perante o órgão pertinente, a fim de evitar que o Usuário fique envolvido em atividades infratoras relacionadas com o conteúdo que foi removido ou inabilitado. Caso não recebermos esta notificação no referido prazo de 10 dias, poderemos devolver o material denunciado no Site ou nos Serviços.


8. Segurança e proteção da informação

A privacidade de nossos Usuários é muito importante para Nós. Nossa Política de Privacidade explica de que modo recopilamos, utilizamos, protegemos e quando compartilhamos sua informação pessoal e outros dados com terceiros.

uando acessar e/ou utilizar o Site e os Serviços, o Usuário concorda com a compilação, uso e transferência de sua informação pessoal, tal como é estabelecido na Política de Privacidade, que faz parte destas Condições de Uso. Por isso, solicitamos ao usuário que leia atenciosamente nossa Política de Privacidade antes de utilizar o Site e os Serviços.


9. Contas do usuário

Para acessar a algumas funções do Site ou dos Serviços, o Usuário deve criar uma conta. Não poderá utilizar a conta de outra pessoa sem permissão. Quando criar sua conta, o Usuário deve fornecer informação precisa e completa. O usuário é o único responsável pela atividade em sua conta e deve manter a senha de forma segura e preservar sua confidencialidade.A Etermax recomenda a utilização de senhas seguras (senhas que incluam uma combinação de letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos).
No caso do Usuário tomar conhecimento de qualquer descumprimento ou uso não autorizado da sua conta, deverá notificar à Etermax imediatamente.
A Etermax não se responsabiliza pelas perdas causadas pelo uso não autorizado de sua conta. Todavia, o Usuário pode ser responsável pelas perdas sofridas pela Etermax ou terceiros por causa do uso indevido da conta.


10. Links

O site e os Serviços podem conter links para outros websites e recursos online administrados por terceiros. Qualquer link para o website de um terceiro não significa o nosso apoio ou a nossa afiliação com ele. Não nos responsabilizamos por nenhum dano ou perda relacionada com o uso de qualquer website de terceiros. O Usuário sempre deve ler os termos e condições e a política de privacidade de um website de terceiros antes de utilizá-lo.


11. Alterações no site ou nos serviços

Aperfeiçoamos e atualizamos o Site e os Serviços frequentemente. Por isso, reservamo-nos o direito de alterar ou suspender o Site e os Serviços em qualquer momento, com ou sem prévio aviso.


12. Cancelamento e preservação de responsabilidades

A Etermax reserva-se o direito de permitir o acesso ao Site e aos Serviços unicamente àqueles Usuários que cumpram com as condições de acesso previstas no presente documento de Termos e Condições, e por qualquer outra condição que, no futuro, a Etermax possa estabelecer, a seu exclusivo critério, podendo se revogar e/ou cancelar sua permissão para acessar ao Site e aos Serviços de forma automática. Igualmente, Igualmente, a Etermax reserva-se o direito de cancelar o direito de acesso a qualquer Usuário do Site ou dos Serviços em qualquer momento, a seu exclusivo critério.

O usuário pode finalizar este acordo legal com a Etermax em qualquer momento, por qualquer motivo, mediante a interrupção do uso dos Serviços e/ou entrando em contato com help@etermax.com para a eliminação da sua conta.
As disposições das cláusulas 3, 4, 6, 7 e 12 a 17 continuarão em vigor inclusive depois do encerramento de sua conta e qualquer expiração ou cancelamento das presentes Condições de Serviço, sendo o Usuário responsável por todas suas atividades durante o tempo em que utilizou os Serviços.


13. Isenção de responsabilidade e limitações de nossa responsabilidade

O USUÁRIO UTILIZA O SITE E OS SERVIÇOS SOB SEU PRÓPRIO RISCO. O site e os Serviços são oferecidos tal e como são apresentados ao Usuário e estão prontos para serem usados segundo sua disponibilidade a cada momento. Na medida em que a legislação aplicável o permita, nossa empresa e seu conselho diretivo, funcionários, diretores, acionistas, matriz, filiais, agentes e possuidores de licença ("afiliados") enunciam a todas as garantias, condições e representações de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas, estatutárias ou de outro tipo, o que inclui aquelas garantias, condições e representações relacionadas com a comerciabilidade, adequação a um propósito particular e a não infração, e as que surjam depois do percurso da negociação ou uso mercantil.

Em particular, nossa empresa e seus afilhados não oferecem representações ou garantias em relação com a exatidão, integridade, oportunidade, segurança ou confiabilidade do Site, Serviços ou qualquer conteúdo disponível em ou através do Site ou dos Serviços, ou o conteúdo de qualquer website ou serviços online vinculados ou integrados ao Site ou aos Serviços.

Nossa empresa e seus afiliados não terão responsabilidade alguma por qualquer: (a) erro, falha, ou inexatidão de conteúdo; (b) lesões pessoais, danos à propriedade ou perda de dados resultante do acesso ou uso do Site ou dos Serviços por parte do Usuário; (c) qualquer acesso não autorizado do uso de nossos servidores ou de qualquer informação pessoal ou dados do Usuário; (d) qualquer interrupção de transferência de ou do Site ou os Serviços, ou qualquer eliminação ou falha na armazenagem ou transferência de qualquer conteúdo ou comunicações; (e), qualquer erro, vírus, troianos ou semelhantes que possam transferir-se em ou através do Site ou dos Serviços por qualquer terceiro; (f), a incapacidade do Site ou dos Serviços para satisfazer as expectativas ou requerimentos do Usuário; ou (g) qualquer perda ou dano de qualquer tipo que derive do uso de qualquer conteúdo publicado ou compartilhado através do Site ou dos Serviços.

O Usuário compreende e concorda que qualquer material ou informação baixada ou obtida de outra forma através do uso do Site ou dos Serviços é realizada sob seu próprio risco, e que será o único responsável por qualquer dano que decorra disso.Nenhuma sugestão ou informação, seja de forma oral ou escrita, obtida pelo Usuário da Etermax, ou por meio do Site ou dos Serviços conformará garantia alguma não expressamente formulada nestes termos.

Renúncia de responsabilidade sobre danos consequentes. Na medida em que a legislação aplicável o permita, em nenhum caso seremos responsáveis perante o Usuário ou qualquer terceiro por perdas e danos indiretos, especiais, incidentais, punitivos ou consequentes (o que inclui a perda de lucro, renda ou dados); ou pelo custo de obter produtos ou serviços substitutivos que surjam de ou em relação com estas Condições de Serviço, o Site ou os Serviços, de qualquer forma que sejam causados; seja que essa responsabilidade surja de qualquer reclamação com base em um contrato, garantia, acordo extracontratual, responsabilidade objetiva, ou de outra maneira, assim tivéssemos sido ou não notificados sobre a possibilidade dessas perdas e danos.

Limitações da responsabilidade total. Na medida em que a legislação aplicável o permita, nossa responsabilidade total cumulativa a respeito do Usuário ou qualquer terceiro que surja de ou em relação com estas Condições de Serviço, do Site e dos Serviços, assim como de todas as causas de ação e todas as teorias de responsabilidade (o que inclui contrato, garantia, acordo extracontratual, responsabilidade objetiva ou qualquer outro), estará limitada e não excederá os importes que o Usuário tenha efetivamente pago durante os 6 meses anteriores à reclamação na que se gerou esta responsabilidade, até um máximo de 100 dólares americanos.

Base de negociação. O Usuário compreende e concorda que estabelecemos nossos preços e acordadas estas Condições de Serviço com ele, com base nas limitações de responsabilidade estabelecidas nas presentes Condições de Serviço, as quais adjudicam o risco entre o Usuário e Nós e constituem a base de um acordo entre as partes.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos incidentais ou consequentes. Consequentemente, é possível que algumas das limitações e isenções de responsabilidade mencionadas acima não sejam aplicadas ao usuário. Na medida em que não pudermos, conforme à legislação aplicável, renunciar a qualquer garantia implícita ou limitar nossas responsabilidades, o alcance e duração de tal garantia e o alcance de nossa responsabilidade será o mínimo previsto por essa legislação.


14. Indenidade

O Usuário aceita indenizar e eximir de responsabilidade a nossa companhia e a seus Afiliados de e contra qualquer reclamação, custo, procedimento, demanda, perda, dano, prejuízos e despesas (o que inclui, de modo não taxativo, honorários razoáveis de advogados e custos legais) de qualquer tipo ou natureza, que surja ou tenha relação com qualquer violação real ou suposta destas Condições de Serviço pelo Usuário ou qualquer pessoa que utilize sua conta ou seu Conteúdo de Usuário. Caso assumirmos a defesa desse assunto, o Usuário cooperará de modo razoável com a Etermax nessa defesa.


15. Para residentes en los Estados Unidos - ARBITRAJE VINCULANTE Y RENUNCIA DE ACCIÓN COLECTIVA

Estas disposições de ARBITRAGEM VINCULANTE E RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA são aplicadas ao Usuário se ele tem endereço e/ou acessa, baixa e usa nossos Serviços nos EUA. Esta cláusula é realizada em virtude de uma transação no comércio interestatal e será regida pela Lei Federal de Arbitragem (a "FAA").

O Usuário e a Etermax concordam em que resolveremos qualquer disputa entre nós mediante arbitragem vinculante e definitiva, no lugar de procedimentos judiciais. O usuário e a Etermax renunciam a qualquer direito a ter um julgamento com júri por qualquer Reclamação (definido mais adiante). Todas as controvérsias, reclamações, contra demanda ou outras controvérsias que surjam entre o Usuário e a Etermax em relação com, ou derivadas destes Termos, do Site, dos Serviços ou de qualquer conteúdo (cada um deles, uma "Reclamação"), serão submetidos à arbitragem vinculante. A arbitragem será levada a cabo pela Associação Americana de Arbitragem ("AAA"), conforme suas regras e procedimentos (" Regras da AAA"), o que inclui as Regras de Arbitragem de Consumo da AAA. As regras da AAA estão disponíveis em www.adr.org ou telefonando à AAA no 1-800-778-7879.

Procedimentos de Arbitragem. A arbitragem será examinada por apenas um árbitro e será resolvida por ele. O árbitro deve ser um advogado com, pelo menos, 10 anos de experiência ou um juiz aposentado. A audiência de arbitragem terá lugar no condado de Nova Iorque, Nova Iorque. Todavia, se residir num estado que não for Nova Iorque, o usuário oferecerá à Etermax a oportunidade de que a audiência lhe resulte conveniente, e permitirá à Etermax escolher entre: (a) realizar a audiência unicamente com base nos documentos apresentados ao árbitro, permitindo a participação das partes por meio de audiências realizadas por via telefónica ou mediante videoconferências; ou (b) arbitrar em seu estado de residência em um lugar razoavelmente conveniente para o usuário e a Etermax. Da mesma forma, nos casos em que tenha lugar uma audiência em pessoa, o usuário e/ou a Etermax poderão comparecer telefonicamente, exceto que o árbitro requerer o contrário.

A decisão do árbitro em tal arbitragem será definitiva e vinculativa para as partes, à exceção de um direito limitado de revisão, segundo o disposto na Lei Federal de Arbitragem. A sentença sobre o laudo poderá ser apresentada perante qualquer tribunal competente. As partes acordam que a arbitragem se manterá confidencial, e que a existência do procedimento e qualquer elemento dele (o que inclui, de modo não taxativo, as alegações, escritos ou outros documentos apresentados ou intercambiados e qualquer testemunho ou outras apresentações orais e laudos) não serão revelados além do procedimento de arbitragem, exceto aquilo que legalmente possa ser requerido em procedimentos judiciais relacionados com a arbitragem ou com as regras e regulações de divulgação aplicáveis por parte das autoridades reguladoras de valores ou outros órgãos governamentais.

Custos. Caso o Usuário demonstrar que os custos da arbitragem serão proibitivos em comparação com os custos de um litígio, a Etermax pagará a maior parte das despesas administrativas e dos honorários do árbitro requeridos para a arbitragem segundo o que o árbitro considere necessário para evitar que a despesa da arbitragem seja proibitiva.

No laudo definitivo, o árbitro poderá repartir as despesas da arbitragem e a compensação do árbitro entre as partes nas quantidades que o árbitro considere apropriadas. Cada parte assumirá as despesas dos advogados, especialistas e testemunhas dessa parte, independentemente de qual seja a parte que prevalece na arbitragem, salvo que a legislação aplicável outorgue a uma parte o direito de recuperar da outra parte qualquer desses honorários

Renúncia de demanda coletiva. Nem o usuário, nem a Etermax podem agir como representantes de uma demanda coletiva ou de ordem pública, nem participar como membro de uma demanda coletiva a respeito de qualquer Reclamação. As Reclamações não podem ser arbitradas com base representativa ou coletiva, nem deve haver uma ação coletiva ou consolidação de partes. O árbitro pode decidir apenas as Reclamações individuais do Usuário e/ou as Reclamações individuais da Etermax. O árbitro não poderá consolidar nem unir as Reclamações de outras pessoas ou partes que possam estar em uma situação semelhante.

Caso alguma parte desta Cláusula seja considerada inválida ou não possa se exigir seu cumprimento, tal parte específica desta Cláusula não terá validade e ​​efeito, e será eliminada, mas a parte restante desta Cláusula permanecerá em pleno vigor e efeito. No entanto, caso a isenção da demanda coletiva for considerada inválida, toda esta cláusula será nula e não terá efeito. Nenhuma renúncia de qualquer disposição da presente Cláusula dos Termos será válida, nem poderá ser exigido seu cumprimento, salvo que esteja registrada em um documento assinado pela parte que renuncie a tal direito ou requisito. Esta renúncia não desobrigará nem afetará nenhuma outra parte destes Termos. Esta Cláusula dos Termos continuará inclusive depois da finalização de sua relação com a Etermax.

Julgamentos de menor quantia; intervenção de organismos governamentais. Este acordo de arbitragem não é impedimento para que o Usuário ou a Etermax procurem a intervenção por parte de organismos governamentais, federais, estaduais ou locais. O Usuário e a Etermax também têm o direito de apresentar reclamações competentes ante um tribunal de demandas de menor quantia. Da mesma maneira, o Usuário e a Etermax se reservam o direito de solicitar a qualquer tribunal de jurisdição competente a compensação provisional, o que inclui as penhoras prévias à arbitragem ou às ordens judiciais preliminares, e a mencionada solicitação não será considerada incompatível com estes Termos nem uma renúncia ao direito à resolução de controvérsias por meio de arbitragem, tal como é indicado nestes Termos.

ESTA CLÁUSULA LIMITA DETERMINADOS DIREITOS, INCLUINDO O DIREITO A MANTER UMA INTERVENÇÃO JUDICIAL, O DIREITO A UM JULGAMENTO COM JÚRI, O DIREITO A PARTICIPAR EM QUALQUER TIPO DE RECLAMAÇÃO COLETIVA OU DE REPRESENTAÇÃO, O DIREITO A PARTICIPAR NA FASE DE APRESENTAÇÃO DE PROVAS, SALVO CONFORME O ESTABELECIDO NAS REGRAS AAA E O DIREITO A DETERMINADOS RECURSOS E FORMAS DE COMPENSAÇÃO. A DECISÃO DO ÁRBITRO SERÁ DEFINITIVA E VINCULANTE, EXCETO PELO DIREITO LIMITADO À REVISÃO CONFORME O DISPOSTO NA LEI FEDERAL DE ARBITRAGEM. DA MESMA FORMA, OUTROS DIREITOS QUE O USUÁRIO OU A ETERMAX TERIAM NO TRIBUNAL PODEM NÃO ESTAR DISPONÍVEIS NA ARBITRAGEM.


16. Ppara usuários residentes na europa - arbitragem vinculativa

As presentes disposições são aplicadas ao Usuário quando ele tiver seu endereço e/ou acessar, baixar e utilizar nossos Serviços em qualquer Estado-Membro da União Europeia, na medida em que sua jurisdição o permita.

O Usuário e a Etermax concordam em que qualquer controvérsia, diferença ou reclamação que surja deste contrato e de toda emenda a ele ou relativo a este, o que inclui, particularmente: sua formação, validade, obrigatoriedade, interpretação, execução, incumprimento ou finalização, como as reclamações extracontratuais; serão submetidas a arbitragem vinculante e obrigatória para a solução definitiva conforme o Regramento de Arbitragem da OMPI. O tribunal arbitral será conformado por um árbitro único. A arbitragem terá lugar na Espanha. O idioma que será utilizado no procedimento arbitral será o espanhol. A controvérsia, diferença ou reclamação será resolvida de conformidade com o direito da Espanha.

A fim de evitar qualquer dúvida, a arbitragem é um mecanismo alternativo de resolução de conflitos, que substitui o sistema judicial tradicional. Na arbitragem, quem resolve as controvérsias é um árbitro e não um juiz, mediante um laudo arbitral, de obrigado cumprimento para as partes.

Este procedimento é mais informal que uma ação judicial perante um tribunal e oferece maiores vantagens, como maior rapidez na resolução do conflito e garante a confidencialidade da disputa, pois se trata de um processo particular em que, a diferença das sentenças judiciais, os laudos não contam com publicidade.


17. Legislação aplicável e jurisdição

Residentes nos EUA: Para residentes nos EUA, estes Termos serão regidos e interpretados conforme à legislação federal dos Estados Unidos e à legislação do Estado de Nova Iorque, sem provocar nenhum conflito de leis, normas ou disposições.

Se qualquer tribunal ou árbitro determinar que a cláusula “ARBITRAGEM VINCULANTE E RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA” acima citada é nula ou inaplicável por qualquer motivo, ou que uma arbitragem possa ser realizada com base em uma demanda coletiva, então o Usuário e Nós aceitamos irrevogavelmente a jurisdição exclusiva e o local dos tribunais estaduais ou federais no Condado de Nova Iorque, Nova Iorque, para resolver qualquer Reclamação cuja realização seja permitida através de uma demanda coletiva, ou que seja considerada não arbitrável de outra maneira. O Usuário dá o consentimento e fica sujeito à jurisdição pessoal desses tribunais para os fins de qualquer ação desse tipo.

Para residentes em outros países: Estes Termos e Condições de Serviço serão regidos e interpretados de conformidade com as leis do Uruguai. Todas as reclamações, procedimentos legais ou litígios que surjam em relação aos Serviços,com exceção do especificado na Cláusula 16 serão apresentados unicamente perante os tribunais pertinentes localizados na cidade de Montevidéu, Uruguai. O Usuário é sujeito à jurisdição e sede desses tribunais e renuncia a qualquer objeção quanto à inconveniência de foro.


18. Outras disposições

Sob nenhuma circunstância seremos responsáveis por qualquer atraso ou falha na funcionalidade devido, total ou parcialmente, a desastres naturais ou por outras causas razoavelmente fora do nosso controle.

Caso qualquer disposição destas Condições seja considerada ilegal ou nula, então essa disposição será considerada não aplicável, sem afetar a aplicabilidade de outras disposições destes Termos.

O fato de que não possamos fazer cumprir algum direito ou disposição destes Termos, não nos impedirá, no futuro, fazer cumprir esse direito ou disposição.

Podemos ceder nossos direitos e obrigações sob estas Condições, inclusive em relação com uma fusão, aquisição, venda de ativos ou patrimônio, ou por aplicação da legislação.


19. Cotas de terceiros

O usuário pode incorrer em pagamentos de acesso ou de dados a terceiros (como seu fornecedor de Internet ou seu fornecedor de serviços móveis) em relação com o uso do Site, dos Serviços ou do Conteúdo. O Usuário é responsável por todas essas despesas.


20. Alterações a estes termos

Às vezes podemos alterar estes Termos e Condições de Serviço. Caso alterarmos estes Termos, notificaremos o Usuário mediante a publicação dos Termos revisados no Site. Essas alterações entrarão em vigor na data de revisão que seja amostrada nos Termos atualizados. Ao continuar utilizando o Site ou os Serviços, o Usuário está concordando com os Termos atualizados.

SOLICITAMOS AO USUÁRIO QUE IMPRIMA UMA CÓPIA DESTES TERMOS PARA ARQUIVAR E VISITE O SITE FREQUENTEMENTE POR QUALQUER ALTERAÇÃO NESTES TERMOS.


21. Contato

O titular do presente Site e Serviços é:

  • Etermax, S.A.
  • NIF: 217294370010
  • Endereço: Dr. Luis Bonavita 1294, escritório 1901, 11300 - Montevidéu (Uruguai)
  • E-mail: help@etermax.com

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